Mais de 50 colecionadores de arte, galerias, marchands e museólogos reúnem-se nesta quarta-feiraem São Paulo, para discutir decreto do dia 18 que regulamentou o Estatuto dos Museus (lei 11.904). Pelo texto, obras de arte e coleções privadas podem ser declaradas de interesse público – não podendo mais ser vendidas, movimentadas ou restauradas sem autorização.
Os colecionadores estão em pé de guerra contra o “engessamento” que, alegam, a lei poderá causar em coleções privadas. Também consideram que ela pode desvalorizar peças de arte brasileiras no mercado internacional, pelo fato de criar um monitoramento estatal.
Muitos colecionadores reagiram com fúria.
Em resumo: caso seja definido como “de interesse para o País”, uma tela, uma escultura ou outros bens poderão começar a ser monitorados pelo Estado brasileiro, por meio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram, órgão do Ministério da Cultura). A venda das obras terá de ser aprovada pelo governo. Mas o nó górdio da coisa toda, o que está causando maior polêmica, é o seguinte trecho do decreto: o proprietário da obra de arte “não procederá à saída permanente do bem do país, exceto por curto período, para fins de intercâmbio cultural, com a prévia autorização do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico ou, caso se destine a transferência de domínio, desde que comprovada a observância do direito de preferência do Ibram”.
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Fato semelhante aconteceu durante o governo Hugo Chávez, que buscou atingir colecionadores milionários resistentes à política do líder venezuelano, expropriando seus acervos. Grandes coleções privadas da Venezuela foram enviadas aos EUA antes do decreto chavista. Até hoje, colecionadores venezuelanos cedem obras para exposições internacionais na esperança de vender seu patrimônio fora do país.
Meus dois cents: de quem é a obra de arte? Se ela for da “humanidade”, ela não é de ninguém! Afinal, aquilo que é de todos não é de ninguém. Se Fulano compra quadro de Cicrano, e depois Cicrano se torna uma sumidade quando morre, com suas obras valendo milhões, o quadro continua sendo de Fulano, e ninguém mais.
O direito de propriedade privada é mais importante, e assim deve ser. Se um bilionário quiser comprar as anotações de Leonardo Da Vinci, como fez Bill Gates, mas depois surtar e decidir queimá-las, isso tudo seria muito triste e absurdo, além de bastante improvável, mas ainda acho que seria um direito dele fazer isso.
Flexibilizar a propriedade privada com base em “interesses coletivos” é o caminho da servidão. Já não basta essa maluquice de “função social” das terras, algo que ninguém consegue definir e justamente por isso é um perigo enorme para a propriedade privada?
Se as sociedades valorizam as obras de artes, devem pagar voluntariamente por elas. Museus existem para isso. As coleções privadas são, como diz o termo, privadas. Pertencem a seus donos, que pagaram por elas. E devem ser livres para exercer o direito de vendê-las para quem bem entenderem. O fato de muitos apreciarem aquelas obras não lhes dá o direito de controlar o que é de um indivíduo.
O mercado de artes vive uma bolha, graças aos estímulos do Fed e demais bancos centrais, que inundaram o mundo com dinheiro barato. Em inglês, criaram até uma sigla para se referir aos novos ativos sob risco de bolha: SWAG (silver, wine, art & gold).
A prata, o vinho, as artes e o ouro sobem de preço, demandados pelos ricos que não encontram boas alternativas de investimentos e sentem o dinheiro queimar nas mãos, com taxas de juros reais negativas. Há risco de lavagem de dinheiro nesses setores também. São ativos muito difíceis de serem precificados, pois não geram caixa.
O governo pode estar de olho nisso. De olho grande, como de costume. Mas o fato é que se trata, sim, de uma invasão de propriedade. Se a “humanidade” valoriza tanto uma determinada obra de arte, que “ela” pague voluntariamente para tê-la sob seus cuidados. E, no mais, à César o que é de César…